Política de Privacidade

De seguida, encontras informação sobre que dados são recolhidos quando visitas ou utilizas os nossos sites:

aplicações móveis:

e como são utilizados, processados ou transmitidos.

Responsável na aceção da lei de proteção de dados:

Pruvit Ventures Inc.
c/o TLC24 s.r.o.
Krakovská 583/9
140 00 Praha 1
Czech Republic
e-mail: datacompliance@pruvithq.com
(doravante: PRUVIT)

O encarregado de proteção de dados do responsável é:

Rolf van Atten
Krakovská 583/9,
140 00 Praha 1
Czech Republic
e-mail: datacompliance@pruvithq.com

Para exercer os direitos mencionados nesta declaração de proteção de dados, ou para questões relativas à utilização, recolha ou processamento de dados pessoais, deves contactar o encarregado de proteção de dados acima indicado.

A PRUVIT compromete-se, enquanto entidade responsável nos termos das disposições da lei de proteção de dados, a proteger os dados pessoais e a privacidade dos seus clientes e a tratá-los de forma confidencial. A recolha, o armazenamento, a alteração, a transmissão, o bloqueio, a eliminação e a utilização de dados pessoais ocorrem com base nas disposições legais aplicáveis, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados dos clientes são protegidos pela PRUVIT através de medidas de segurança técnicas e organizativas contra o acesso por pessoas não autorizadas, manipulação acidental ou intencional, destruição ou perda.

I. Definições

O legislador exige que os dados pessoais sejam tratados de forma lícita, de boa fé e de modo compreensível para o titular dos dados ("licitude, tratamento de boa fé, transparência"). Para garantir isto, informamos-te sobre as definições legais individuais, também utilizadas nesta política de privacidade:

1. Dados pessoais

"Dados pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante "titular dos dados"); é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2. Tratamento

"Tratamento" significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, o armazenamento, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

3. Limitação do tratamento

"Limitação do tratamento" significa a marcação de dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.

4. Definição de perfis

"Definição de perfis" significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, em especial para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional dessa pessoa singular, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

5. Pseudonimização

"Pseudonimização" significa o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam conservadas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

6. Sistema de ficheiros

"Sistema de ficheiros" significa qualquer conjunto estruturado de dados pessoais acessível segundo critérios específicos, quer esse conjunto seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico.

7. Pessoa responsável

"Pessoa responsável" significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

8. Subcontratante

"Subcontratante" significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável.

9. Destinatário

"Destinatário" significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico nos termos do direito da União ou de um Estado-Membro não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com as finalidades do tratamento.

10. Terceiro

"Terceiro" significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante, nem as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais sob a autoridade direta do responsável ou do subcontratante.

11. Consentimento

"Consentimento" do titular dos dados significa uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

II. Licitude do tratamento

O tratamento de dados pessoais só é lícito se existir uma base jurídica para o tratamento. A base jurídica para o tratamento pode ser, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a f) do RGPD, em particular:

a. o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

b. o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

c. o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a pessoa responsável está sujeita;

d. o tratamento for necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

e. o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a pessoa responsável;

f. o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela pessoa responsável ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, em particular se o titular for uma criança.

III. Finalidades e base jurídica do tratamento de dados

De seguida, informamos sobre as finalidades e a base jurídica do tratamento de dados pessoais:

1. Abertura e visita ao nosso site - ficheiros de registo do servidor

Durante a utilização informativa do site, a PRUVIT apenas recolhe os dados pessoais que o navegador do cliente transmite ao servidor da PRUVIT. Se o cliente pretender visualizar o site da PRUVIT, a PRUVIT recolhe os seguintes dados, tecnicamente necessários para exibir o site ao cliente e para garantir a estabilidade e a segurança:

Esta informação é automaticamente recolhida sempre que se acede ao nosso site, sendo automaticamente armazenada nos chamados ficheiros de registo do servidor. São eles:

  • Tipo e versão do navegador
  • Sistema operativo
  • Site a partir do qual é feito o acesso (URL de referência)
  • Nome de anfitrião do computador de acesso
  • Data e hora de acesso
  • Endereço IP do computador requerente

O armazenamento dos dados de acesso acima referidos é necessário por razões técnicas, para disponibilizar um site funcional e para garantir a segurança do sistema. Isto aplica-se também ao armazenamento do teu endereço IP, o qual ocorre necessariamente e que, sob certas condições adicionais, pode, pelo menos teoricamente, permitir uma associação à tua pessoa. Além dos fins acima referidos, utilizamos os ficheiros de registo do servidor exclusivamente para o desenho e a otimização, com base nas necessidades, da nossa oferta na Internet, de forma puramente estatística e sem qualquer inferência sobre a tua pessoa. Estes dados não são combinados com outras fontes de dados, nem são avaliados para fins de marketing.

Os dados de acesso recolhidos no decurso da utilização do nosso site são armazenados apenas pelo período de tempo necessário para atingir as finalidades acima referidas. O teu endereço IP é armazenado no nosso servidor web por um período máximo de 7 dias, para fins de segurança informática.

Se visitares o nosso site para obter informações sobre a nossa gama de produtos e serviços, ou para os utilizar, a base para o armazenamento temporário e o tratamento dos dados de acesso é o Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b) do RGPD (base jurídica), que permite o tratamento de dados para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais. Além disso, o Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f) do RGPD serve de base jurídica para o armazenamento temporário de dados técnicos de acesso. O nosso interesse legítimo aqui reside em poder disponibilizar-te um site tecnicamente funcional e de fácil utilização, bem como garantir a segurança dos nossos sistemas.

2. Utilização de cookies e funções/tecnologias relacionadas

Utilizamos, em parte, os chamados cookies no nosso site. Os cookies não causam qualquer dano ao teu computador e não contêm vírus. Os cookies servem para tornar a nossa oferta mais fácil de utilizar, eficaz e segura, e para permitir a disponibilização de determinadas funções. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no teu computador e guardados pelo teu navegador. Um cookie contém uma sequência característica de caracteres que permite identificar de forma única o teu navegador quando regressas ao site.

A maioria dos cookies que utilizamos são chamados "cookies de sessão". São automaticamente eliminados após o final da tua visita ou sessão de navegador (os chamados cookies transitórios). Outros cookies permanecem armazenados no teu dispositivo por um período de tempo especificado, ou até os eliminares (os chamados cookies persistentes). Estes cookies permitem-nos reconhecer o teu navegador na tua próxima visita. Mediante pedido escrito, teremos todo o gosto em fornecer mais informações sobre os cookies funcionais utilizados. Para tal, contacta-nos através dos dados de contacto acima indicados.

Podes configurar o teu navegador de forma a seres informado sobre a definição de cookies, e apenas permitir cookies em casos individuais, excluir a aceitação de cookies para determinados casos ou de forma geral, e ativar a eliminação automática de cookies ao fechar o navegador. Podes obter regularmente o procedimento para desativar cookies através da função "Ajuda" do teu navegador de Internet. Ao desativar os cookies, a funcionalidade e/ou a disponibilidade total deste site pode ficar limitada. Para mais opções de configuração e desativação específicas dos cookies, consulta também abaixo as explicações individuais dos cookies e das funções/tecnologias associadas, especificamente utilizadas durante a visita ao nosso site.

Alguns dos cookies que utilizamos no nosso site provêm de terceiros que nos ajudam a analisar o impacto do conteúdo do nosso site e os interesses dos visitantes, a medir o desempenho do nosso site, ou a disponibilizar publicidade personalizada e outro conteúdo no nosso site ou noutros sites. No âmbito do nosso site, utilizamos tanto cookies próprios (apenas visíveis a partir do domínio que estás a visitar) como cookies de terceiros (visíveis entre domínios e regularmente definidos por terceiros).

O tratamento de dados baseado em cookies é efetuado com base no teu consentimento, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a) do RGPD (base jurídica), ou com base no Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f) do RGPD (base jurídica), para proteção dos nossos interesses legítimos. Os nossos interesses legítimos residem, em particular, em poder disponibilizar-te um site tecnicamente otimizado, de fácil utilização e adaptado às tuas necessidades, bem como em garantir a segurança dos nossos sistemas. Podes revogar o consentimento que nos deste a qualquer momento, por exemplo, desativando as ferramentas/plugins baseados em cookies detalhados na síntese seguinte. Ao efetuares as configurações adequadas, podes também opor-te ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Especificamente, são utilizadas as seguintes ferramentas/plugins baseados em cookies neste site:

Utilização do Google Analytics

Utilizamos no nosso site o serviço de análise da web Google Analytics, da Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda; "Google"). O tratamento de dados serve o propósito de analisar este site e os seus visitantes, bem como para fins de marketing e publicidade. A Google utilizará a informação obtida em nome do operador deste site com o objetivo de avaliar a tua utilização do site, compilar relatórios sobre a atividade do site e prestar outros serviços relacionados com a atividade do site e a utilização da Internet ao operador do site. Neste contexto, podem ser recolhidas, entre outras, as seguintes informações: endereço IP, data e hora da visualização da página, percurso de cliques, informações sobre o navegador que estás a utilizar e o dispositivo que estás a utilizar, páginas visitadas, URL de referência (site a partir do qual acedeste ao nosso site), dados de localização, atividade de compra. O endereço IP transmitido pelo teu navegador no âmbito do Google Analytics não é combinado com outros dados da Google. O Google Analytics utiliza tecnologias como cookies, armazenamento web no navegador e pixéis de rastreio que permitem uma análise da tua utilização do site. As informações geradas sobre a tua utilização deste site são normalmente transferidas para um servidor da Google nos EUA e aí armazenadas. Não existe "decisão de adequação" da Comissão Europeia para os EUA. A transferência de dados ocorre, entre outros, com base em cláusulas contratuais-tipo, enquanto garantias adequadas para a proteção de dados pessoais, disponíveis para consulta em: https://policies.google.com/privacy/frameworks?hl=en e ainda em https://business.safety.google/intl/en/adsprocessorterms.

Tanto a Google como as autoridades governamentais dos EUA têm acesso aos teus dados. Os teus dados podem ser associados pela Google a outros dados, como o teu histórico de pesquisa, as tuas contas pessoais, os teus dados de utilização de outros dispositivos, e quaisquer outros dados que a Google possa ter sobre ti. A anonimização de IP está ativada neste site. Isto significa que o teu endereço IP será previamente truncado pela Google dentro dos Estados-Membros da União Europeia ou noutros Estados parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Apenas em casos excecionais o endereço IP completo será transferido para um servidor da Google nos EUA e aí encurtado.

A utilização de cookies ou tecnologias semelhantes ocorre com o teu consentimento, com base no § 25, n.º 1, primeiro parágrafo, da TTDSG, em conjugação com o Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. O tratamento dos teus dados pessoais é realizado com o teu consentimento, com base no Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Podes revogar o teu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento até à revogação. Podes encontrar mais informações sobre os termos de utilização e a proteção de dados em:

https://policies.google.com/terms?hl=en

https://policies.google.com/privacy?hl=en

https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=en

3. Recolha e utilização de dados pessoais para pedidos de contacto

Se nos contactares por e-mail ou através do formulário de contacto, os teus dados e as informações de contacto que forneceres serão armazenados por nós para efeitos de tratamento do pedido e no caso de questões de acompanhamento. Não transmitimos estes dados a terceiros.

Eliminaremos o(s) teu(s) pedido(s) e os teus dados de contacto se o teu pedido tiver sido respondido definitivamente. Os teus dados serão, em geral, armazenados durante 6 meses e eliminados após esse período, a menos que nos envies pedidos de acompanhamento ou que necessitemos de tratar os dados para outras finalidades. No caso da transmissão de cartas de candidatura, os teus dados transmitidos nessa ocasião serão armazenados até ser tomada uma decisão sobre a tua candidatura, ou até que nos notifiques da retirada da tua candidatura.

Este tratamento de dados é efetuado com base no Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a) do RGPD, em conjugação com o consentimento por ti dado.

4. Recolha de dados pessoais aquando da celebração do contrato e do pagamento

No contexto de uma encomenda de produtos, os seguintes dados pessoais são armazenados no decurso do registo necessário para uma encomenda:

1. Tratamento,

2. Nome,

3. Morada,

4. Número de telefone,

5. Endereço de e-mail,

6. Uma morada de entrega diferente,

7. Cartão de crédito, banco e transferência bancária.

A PRUVIT utiliza estes dados exclusivamente para efeitos de execução do contrato e da comunicação necessária com o cliente. Isto inclui o início, a celebração, o processamento, a garantia e, se necessário, a anulação do contrato. Os dados serão armazenados até o contrato ter sido totalmente executado. Na medida em que existam prazos de conservação comerciais e fiscais, a duração do armazenamento pode ser de até 10 anos.

Este tratamento de dados baseia-se no Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b) do RGPD, para a execução do contrato. A base jurídica para o armazenamento adicional, por razões fiscais e de direito comercial, é a necessidade legal nos termos do Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea c) do RGPD.

5. Transmissão de dados

Dentro da empresa PRUVIT, terão acesso aos teus dados os departamentos que deles necessitem para cumprir as nossas obrigações contratuais e legais. Os prestadores de serviços e auxiliares por nós utilizados (por exemplo, prestadores de serviços técnicos, prestadores de serviços de pagamento, empresas de transporte) também podem receber dados para estas finalidades. Limitamos a transferência dos teus dados pessoais ao estritamente necessário, tendo em conta os requisitos da lei de proteção de dados. Nalguns casos, os destinatários recebem os teus dados pessoais na qualidade de subcontratantes, ficando então estritamente vinculados às nossas instruções no tratamento dos teus dados pessoais.

Para a execução da entrega, o primeiro nome, apelido, morada, endereço de e-mail e número de telefone do cliente são transmitidos à empresa de transporte. Esta transmissão de dados ocorre para o cumprimento da relação contratual contigo, enquanto cliente. A base jurídica para este tratamento de dados é o Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b) do RGPD.

Para o processamento do pagamento, os dados de pagamento do cliente, nomeadamente primeiro nome, apelido, morada, e-mail, número de telefone, serão transmitidos ao respetivo prestador de serviços de pagamento. Este tratamento de dados é efetuado para a execução da relação contratual contigo, enquanto cliente, ou com base no consentimento por ti dado. A base jurídica para este tratamento de dados é o Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a) ou b) do RGPD.

6. Utilização de dados para fins publicitários, Newsletter

A PRUVIT utiliza dados pessoais dos clientes para lhes enviar uma newsletter apenas se os clientes tiverem previamente dado o seu consentimento para esta utilização.

O único dado obrigatório para o envio da newsletter é o endereço de e-mail. O fornecimento de outros dados, marcados separadamente, é voluntário e é utilizado para poder dirigir-se ao cliente de forma personalizada. Após confirmação, a PRUVIT armazena o endereço de e-mail do cliente para efeitos de envio da newsletter.

O cliente pode revogar o consentimento para o envio da newsletter a qualquer momento e cancelar a subscrição da newsletter. O cliente pode declarar a revogação clicando na ligação fornecida em cada e-mail da newsletter, ou por e-mail para support@pruvithq.com.

A PRUVIT avalia o comportamento do utilizador ao enviar a newsletter. Para esta avaliação, os e-mails enviados contêm os chamados web beacons ou pixéis de rastreio, que são ficheiros de imagem de um único pixel armazenados no site da PRUVIT. Para as avaliações, os dados fornecidos pelos utilizadores e os web beacons são associados ao endereço de e-mail e a um ID individual do utilizador. Os dados são recolhidos exclusivamente sob forma pseudónima, ou seja, os IDs não são associados aos restantes dados pessoais do utilizador, sendo excluída a referência pessoal direta. O utilizador pode opor-se a este rastreio a qualquer momento, clicando na ligação separada fornecida em cada e-mail, ou informando a PRUVIT através de outro canal de contacto. As informações serão armazenadas enquanto o utilizador estiver subscrito à newsletter. Após o cancelamento da subscrição, a PRUVIT armazena os dados de forma puramente estatística e anónima.

Este tratamento de dados baseia-se no consentimento dado pelo cliente, sendo a base jurídica o Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a) do RGPD.

7. Integração de plugins de redes sociais

Utilizamos plugins de redes sociais (doravante: plugins) destes fornecedores:

Facebook, YouTube, Instagram

Utilizamos a chamada solução de dois cliques. Isto significa que, quando visitas o nosso site, inicialmente não são transmitidos dados pessoais aos fornecedores dos plugins. Podes reconhecer o fornecedor do plugin pela marcação na caixa acima da sua letra inicial ou logótipo. Damos-te a possibilidade de comunicares diretamente com o fornecedor do plugin através do botão. Apenas se clicares na caixa marcada e, assim, a ativares, o fornecedor do plugin recebe a informação de que acedeste à página correspondente da nossa oferta online. Ao ativares o plugin, os teus dados pessoais são transmitidos ao respetivo fornecedor do plugin e aí armazenados (no caso de fornecedores dos EUA, nos EUA). Uma vez que o fornecedor do plugin recolhe os dados, em particular, através de cookies, recomendamos que elimines todos os cookies através das definições de segurança do teu navegador antes de clicares na caixa acinzentada.

Não temos influência sobre os dados recolhidos nem sobre as operações de tratamento de dados, nem temos conhecimento do âmbito total da recolha de dados, das finalidades do tratamento ou dos prazos de armazenamento. Também não temos informação sobre a eliminação dos dados recolhidos pelo fornecedor do plugin.

O fornecedor do plugin armazena os dados recolhidos sobre ti como perfis de utilização e utiliza-os para fins de publicidade, pesquisa de mercado e/ou desenho do seu site orientado às necessidades. Tal avaliação é efetuada, em particular (mesmo para utilizadores que não estejam com sessão iniciada), para a apresentação de publicidade personalizada e para informar outros utilizadores da rede social sobre as tuas atividades no nosso site. Tens o direito de te opores à criação destes perfis de utilizador, devendo, para exercer este direito, contactar o respetivo fornecedor do plugin. Através dos plugins, oferecemos-te a oportunidade de interagires com as redes sociais e outros utilizadores, para que possamos melhorar a nossa oferta e torná-la mais interessante para ti como utilizador.

A transferência de dados ocorre independentemente de teres ou não uma conta junto do fornecedor do plugin e de teres ou não sessão iniciada. Se tiveres sessão iniciada junto do fornecedor do plugin, os dados que recolhemos são diretamente associados à tua conta junto desse fornecedor. Se clicares no botão ativado e ligares, por exemplo, à página, o fornecedor do plugin também guarda esta informação na tua conta de utilizador e partilha-a publicamente com os teus contactos. Recomendamos que termines sessão regularmente após utilizares uma rede social, mas especialmente antes de ativares o botão, uma vez que isto te permite evitar uma associação ao teu perfil junto do fornecedor do plugin.

Para mais informações sobre a finalidade e o âmbito da recolha e do tratamento de dados pelo fornecedor do plugin, consulta as declarações de proteção de dados destes fornecedores, indicadas abaixo. Aí encontrarás também mais informações sobre os teus direitos a este respeito e opções de configuração para proteger a tua privacidade:

  • YouTube: O nosso site utiliza plugins do site YouTube. O operador das páginas é a YouTube LLC, 901 Cherry Ave, San Bruno, CA 94066. Utilizamos o YouTube em modo alargado de proteção de dados. Segundo o YouTube, este modo significa que o YouTube não armazena qualquer informação sobre os visitantes deste site antes de estes assistirem ao vídeo. Contudo, a transferência de dados para parceiros do YouTube não está necessariamente excluída pelo modo alargado de proteção de dados. Assim, o YouTube - independentemente de assistires ou não a um vídeo - estabelece uma ligação à rede Google DoubleClick. Assim que inicias um vídeo do YouTube no nosso site, é estabelecida uma ligação aos servidores do YouTube. Isto informa o servidor do YouTube sobre qual das nossas páginas visitaste. Se tiveres sessão iniciada na tua conta do YouTube, permites que o YouTube associe diretamente o teu comportamento de navegação ao teu perfil pessoal. Podes evitar isto terminando sessão na tua conta do YouTube.

    Além disso, o YouTube pode armazenar vários cookies no teu dispositivo final após iniciares um vídeo. Estes cookies permitem ao YouTube obter informações sobre os visitantes do nosso site. Esta informação é utilizada, entre outros, para recolher estatísticas de vídeo, melhorar a experiência do utilizador e prevenir tentativas de fraude. Os cookies permanecem no teu dispositivo final até os eliminares. Se necessário, outras operações de tratamento de dados podem ser desencadeadas após o início de um vídeo do YouTube, sobre as quais não temos qualquer controlo.

    O YouTube é utilizado no interesse de uma apresentação atrativa das nossas ofertas online. Isto representa um interesse legítimo na aceção do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

    Para mais informações sobre a privacidade no YouTube, consulta a respetiva política de privacidade em: https://policies.google.com/privacy?hl=en-US

  • Instagram: As funções do serviço Instagram estão integradas nas nossas páginas. Estas funções são disponibilizadas pela Instagram Inc., 1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, EUA. Se tiveres sessão iniciada na tua conta do Instagram, podes associar o conteúdo das nossas páginas ao teu perfil do Instagram clicando no botão do Instagram. Isto permite ao Instagram associar a visita às nossas páginas à tua conta de utilizador. Gostaríamos de salientar que nós, enquanto fornecedores das páginas, não temos conhecimento do conteúdo dos dados transmitidos nem da sua utilização pelo Instagram.

    A utilização do plugin do Instagram baseia-se no Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O operador do site tem um interesse legítimo na mais ampla visibilidade possível nas redes sociais.

    Para mais informações, consulta a política de privacidade do Instagram: https://instagram.com/about/legal/privacy.

  • Facebook: Estão integrados nas nossas páginas plugins da rede social Facebook, fornecidos pela Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Quare, Dublin 2, Irlanda. Podes reconhecer os plugins do Facebook pelo logótipo do Facebook ou pelo botão "Gosto" no nosso site. Podes encontrar uma visão geral dos plugins do Facebook aqui: https://developers.facebook.com/docs/plugins/?locale=en_US.

    Quando visitas as nossas páginas, é estabelecida uma ligação direta entre o teu navegador e o servidor do Facebook, através do plugin. O Facebook recebe, assim, a informação de que visitaste o nosso site com o teu endereço IP. Se clicares no botão "Gosto" do Facebook enquanto tens sessão iniciada na tua conta do Facebook, podes associar o conteúdo das nossas páginas ao teu perfil do Facebook. Isto permite ao Facebook associar a visita às nossas páginas à tua conta de utilizador. Gostaríamos de salientar que nós, enquanto fornecedores das páginas, não temos conhecimento do conteúdo dos dados transmitidos nem da sua utilização pelo Facebook. Para mais informações, consulta a política de privacidade do Facebook em: https://www.facebook.com/about/privacy/previous.

    Se não quiseres que o Facebook associe a tua visita às nossas páginas à tua conta de utilizador do Facebook, termina sessão na tua conta de utilizador do Facebook.

    A utilização de plugins do Facebook baseia-se no Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O operador do site tem um interesse legítimo na mais ampla visibilidade possível nas redes sociais.

8. Página de fãs no Facebook

A PRUVIT utiliza a plataforma técnica e os serviços "Facebook" da Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Dublin, Irlanda ("Meta") para o serviço de informação aqui oferecido.

De acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, existe responsabilidade conjunta, na aceção do Art. 26.º do RGPD, entre a Meta e o operador de uma página de fãs do Facebook relativamente aos dados pessoais tratados através da página de fãs do Facebook. Por esta razão, a Meta e a PRUVIT celebraram um acordo sobre a responsabilidade conjunta, que podes consultar aqui: https://www.facebook.com/legal/controller_addendum

A PRUVIT disponibiliza-te as seguintes informações relativas ao tratamento de dados na nossa página de fãs do Facebook:

(1) Pessoas responsáveis

O tratamento dos teus dados pessoais na página de fãs do Facebook da PRUVIT é realizado sob responsabilidade conjunta com:

Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Dublin, Irlanda

(2) Tratamento de dados

Quando acedes a uma página de fãs do Facebook, o endereço IP do teu dispositivo final é transmitido à Meta. Segundo a Meta, este endereço IP é anonimizado e eliminado após 90 dias, pelo menos no que se refere a um endereço IP alemão ou europeu. Além disso, a Meta armazena informações adicionais sobre os dispositivos finais dos seus utilizadores, por exemplo, o navegador de Internet utilizado. Se necessário, a Meta consegue, assim, associar endereços IP a utilizadores individuais. Se tiveres sessão iniciada na tua conta do Facebook ao visitares a nossa página de fãs, é armazenado no teu dispositivo final um cookie com o teu ID do Facebook. Com base neste cookie, a Meta consegue determinar que visitaste a nossa página de fãs e como a utilizaste. A Meta utiliza esta informação para te apresentar conteúdo ou publicidade adaptados a ti.

Se não quiseres isto, deves terminar sessão na tua conta do Facebook ou desativar a função "manter sessão iniciada". Recomendamos também que elimines os cookies no teu dispositivo e saias e reinicies o teu navegador. Este processo elimina as informações do Facebook que a Meta pode utilizar para estabelecer uma ligação a ti.

Contudo, se quiseres utilizar as funções interativas da nossa página de fãs, terias de iniciar sessão novamente no Facebook com as tuas informações de início de sessão do Facebook. Isto também torna possível à Meta voltar a estabelecer uma ligação a ti.

A forma como a Meta utiliza os dados das visitas às páginas do Facebook para os seus próprios fins, em que medida as atividades na página do Facebook são associadas a utilizadores individuais, durante quanto tempo a Meta armazena estes dados, e se os dados de uma visita à página do Facebook são transmitidos a terceiros, não é declarada de forma conclusiva e clara pela Meta, e não é do nosso conhecimento. A este respeito, apenas podemos remeter-te, enquanto utilizador da nossa página de fãs, para as declarações da Meta sobre proteção de dados.

Os dados recolhidos sobre ti neste contexto serão tratados pela Meta e podem ser transferidos para países fora da União Europeia.

A Meta descreve, em termos gerais, que informações recebe e como as utiliza nas suas diretrizes de utilização de dados. Aí encontrarás também informações sobre como contactar a Meta e sobre as configurações para os anúncios.

As políticas de dados completas da Meta podem ser encontradas aqui:

https://www.facebook.com/about/privacy/previous

Opções de oposição (chamado opt-out) podem ser configuradas aqui:

https://www.facebook.com/settings?tab=ads

e também aqui:

http://www.youronlinechoices.com

A transmissão e o tratamento subsequente de dados pessoais dos utilizadores para países terceiros, como os EUA, bem como os possíveis riscos associados para ti como utilizador, não podem ser avaliados por nós, enquanto operador da página de fãs do Facebook.

(3) Função Insights

A Meta disponibiliza ainda uma série de dados estatísticos à PRUVIT, enquanto operador da página de fãs, no âmbito da chamada função "Insights". Estas estatísticas são geradas e disponibilizadas pela Meta. Nós, enquanto operador da página de fãs, não temos qualquer influência sobre a sua geração, não podendo, em particular, impedir esta função. No âmbito da função "Insights", são-nos apresentadas as seguintes informações relativas às categorias "Fãs", "Subscritores", "Pessoas alcançadas", bem como "Pessoas interagindo", em cada caso para um período de tempo selecionável:

Atividade da página, como visualizações da página, pré-visualizações da página, ações na página; atividade de alcance, como "gostos", pessoas alcançadas e recomendações; atividade de publicações, como interações com publicações, visualizações de vídeos, comentários, conteúdo partilhado.

Além disso, são-nos fornecidas informações estatísticas sobre os grupos do Facebook associados à nossa página de fãs. De acordo com os Termos de Utilização do Facebook, que cada utilizador aceitou no âmbito da criação de um perfil do Facebook, também podemos identificar subscritores e fãs da página, e ver os seus perfis e outras informações partilhadas por eles.

A Meta disponibiliza informações mais detalhadas sobre este assunto na seguinte ligação:

https://www.facebook.com/help/pages/insights

A PRUVIT utiliza estes dados, disponíveis em forma agregada, para tornar as publicações e as atividades na página de fãs mais atrativas para os utilizadores, por exemplo, para o planeamento do conteúdo e da temporização das publicações. A base jurídica para este tratamento de dados é o Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f) do RGPD, nomeadamente o nosso interesse legítimo em otimizar a nossa oferta.

(4) Prazo de conservação

Armazenamos as informações transmitidas pela Meta, no máximo, enquanto o teu interesse na eliminação ou anonimização não prevalecer.

Se, no futuro, já não desejares o tratamento de dados aqui descrito, cancela a ligação do teu perfil de utilizador à nossa página de fãs, utilizando as funções "Já não gosto desta página" e/ou "Deixar de subscrever esta página".

(5) Os teus direitos enquanto titular dos dados

Recomendamos que dirijas quaisquer pedidos de informação ou outras questões relativas aos teus direitos, indicados no final desta política de privacidade, diretamente à Meta, uma vez que apenas a Meta tem acesso total aos dados dos utilizadores. Caso, ainda assim, nos dirijas o teu pedido, este será, evidentemente, tratado e adicionalmente reencaminhado para a Meta.

9. Crianças / Menores

A nossa oferta destina-se, basicamente, a adultos. Pessoas com menos de 18 anos não devem transmitir-nos quaisquer dados pessoais sem o consentimento dos seus pais ou representantes legais.

10. Outras finalidades de tratamento

a) Cumprimento de requisitos legais: também tratamos os teus dados pessoais para cumprir outras obrigações legais que nos possam ser aplicáveis em relação às nossas atividades comerciais. Estas incluem, em particular, prazos de conservação nos termos do direito comercial, empresarial ou fiscal. Tratamos os teus dados pessoais nos termos do Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea c) do RGPD (base jurídica), para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos.

b) Aplicação da lei: também tratamos os teus dados pessoais para podermos fazer valer os nossos direitos e exercer as nossas pretensões legais. Do mesmo modo, tratamos os teus dados pessoais para nos podermos defender de pretensões legais. Por fim, tratamos os teus dados pessoais na medida do necessário para prevenir ou perseguir infrações penais. Neste contexto, tratamos os teus dados pessoais para proteger os nossos interesses legítimos nos termos do Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f) do RGPD (base jurídica), na medida em que façamos valer pretensões legais ou nos defendamos em litígios legais, ou em que previnamos ou investiguemos atos criminosos (interesse legítimo).

c) Consentimento: se nos tiveres dado consentimento para tratar dados pessoais para determinados fins (por exemplo, envio de material informativo e ofertas), a licitude deste tratamento baseia-se no teu consentimento. O consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento. Nota que a revogação só produz efeitos para o futuro, não sendo afetado o tratamento realizado até esse momento.

11. Transferência de dados para países terceiros

No contexto da utilização das ferramentas acima referidas, por exemplo, a Google, podemos transferir o teu endereço IP para países terceiros (ver acima). A transferência de dados baseia-se, em cada caso, no teu consentimento explícito. Além disso, não transferimos os teus dados pessoais para países fora da UE ou do EEE, nem para organizações internacionais, salvo indicação expressa em contrário nesta política de privacidade.

12. Duração do armazenamento de dados

Inicialmente, tratamos e armazenamos os teus dados pessoais durante o período em que a respetiva finalidade de utilização exigir o correspondente armazenamento (ver acima, para as finalidades de tratamento individuais). Se aplicável, isto inclui também os períodos de início de um contrato (relação jurídica pré-contratual) e o processamento de um contrato. Nesta base, os dados pessoais são regularmente eliminados no âmbito do cumprimento das nossas obrigações contratuais e/ou legais, a menos que o seu tratamento temporário adicional seja necessário para as seguintes finalidades:

  • Cumprimento de obrigações legais de conservação
  • Conservação de provas, tendo em conta os prazos de prescrição

13. Segurança de dados

Os dados pessoais são protegidos por nós através de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir um nível de proteção apropriado e salvaguardar os direitos pessoais dos titulares. As medidas adotadas servem, entre outros fins, para prevenir o acesso não autorizado aos equipamentos técnicos por nós utilizados e para proteger os dados pessoais contra a divulgação não autorizada por terceiros. Em particular, este site utiliza encriptação SSL ou TLS por motivos de segurança e para proteger a transmissão de conteúdo confidencial, como os teus pedidos de contacto que nos enviares enquanto operador do site. Podes reconhecer uma ligação encriptada pelo facto de a linha de endereço do navegador mudar de "http://" para "https://", e pelo símbolo de cadeado na linha do teu navegador. Se a encriptação SSL ou TLS estiver ativada, os dados que nos transmitires não poderão ser lidos por terceiros. Ainda assim, gostaríamos de salientar que a transmissão de dados na Internet (por exemplo, na comunicação por e-mail) pode apresentar falhas de segurança. Não é, portanto, possível uma proteção completa dos dados contra o acesso de terceiros.

14. Os teus direitos enquanto titular dos dados

Tens direito, nos termos legais, aos seguintes direitos enquanto titular dos dados:

a) Direito de acesso: tens o direito de nos solicitar, a qualquer momento, nos termos do Art. 15.º do RGPD, confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que te dizem respeito; sendo esse o caso, tens também o direito, nos termos do Art. 15.º do RGPD, de receber informação sobre esses dados pessoais, bem como certas outras informações (incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, as categorias de destinatários, o prazo de armazenamento previsto, a origem dos dados, a utilização de tomada de decisão automatizada e, no caso de transferências para países terceiros, as salvaguardas adequadas) e uma cópia dos teus dados.

b) Direito de retificação: nos termos do Art. 16.º do RGPD, tens o direito de exigir que retifiquemos os dados pessoais armazenados sobre ti, se estes forem imprecisos ou incorretos.

c) Direito ao apagamento: tens o direito, nos termos do Art. 17.º do RGPD, de exigir que eliminemos sem demora os dados pessoais que te dizem respeito. O direito ao apagamento não existe se o tratamento dos dados pessoais for necessário, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal (por exemplo, obrigações legais de conservação) ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

d) Direito à limitação do tratamento: tens o direito de exigir que limitemos o tratamento dos teus dados pessoais, nos termos do Art. 18.º do RGPD.

e) Direito à portabilidade dos dados: tens o direito, nos termos do Art. 20.º do RGPD, de exigir que te entreguemos os dados pessoais que te dizem respeito e que nos forneceste, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

f) Direito de revogação: podes revogar o teu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento. Isto também se aplica à revogação de declarações de consentimento que nos tenhas dado antes da aplicabilidade do RGPD, ou seja, antes de 25.5.2018. Nota que a revogação só produz efeitos para o futuro. O tratamento realizado antes da revogação não é afetado. Para declarar a revogação, basta uma comunicação informal, por exemplo, por e-mail para nós.

g) Direito de oposição: tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados pessoais, nos termos do Art. 21.º do RGPD, devendo, nesse caso, deixarmos de tratar os teus dados pessoais. O direito de oposição só existe dentro dos limites previstos no Art. 21.º do RGPD. Além disso, os nossos interesses podem entrar em conflito com a cessação do tratamento, pelo que temos o direito de tratar os teus dados pessoais apesar da tua oposição. Consideraremos uma oposição a quaisquer medidas de marketing direto de imediato e sem nova ponderação dos interesses existentes.

h) Informação sobre o teu direito de oposição nos termos do Art. 21.º do RGPD

Tens o direito de te opores, a qualquer momento, ao tratamento dos teus dados que seja realizado com base no Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f) do RGPD (tratamento de dados com base numa ponderação de interesses) ou no Art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea e) do RGPD (tratamento de dados no interesse público), caso existam motivos para tal decorrentes da tua situação particular.

i) Caso te oponhas, deixaremos de tratar os teus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os teus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento sirva para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

j) Direito de reclamação junto de uma autoridade de controlo: nos termos do Art. 77.º do RGPD, tens o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo competente.

Esperamos que esta informação te ajude a exercer os teus direitos. Se desejares obter informações mais detalhadas sobre as disposições de proteção de dados, estamos ao teu dispor.

k) Podes encontrar uma lista de todas as autoridades europeias de supervisão de dados na seguinte ligação:

https://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm

As autoridades alemãs de supervisão da proteção de dados e os respetivos contactos podem ser encontrados na seguinte ligação: https://www.bfdi.bund.de/EN/Service/Anschriften/Laender/Laender- node.html

As autoridades italianas de supervisão da proteção de dados e os respetivos contactos podem ser encontrados na seguinte ligação: http://www.garanteprivacy.it/

l) Outras questões: estamos disponíveis para esclarecer quaisquer outras questões ou preocupações relacionadas com a proteção de dados que possas ter. Os pedidos relevantes, bem como o exercício dos teus direitos acima referidos, devem, se possível, ser enviados por escrito para o nosso endereço acima indicado, ou por e-mail para support@pruvithq.com.

Estado da Política de Privacidade: 31 de maio de 2022

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